A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento formalizado por um engenheiro credenciado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), onde este profissional se compromete a assumir a responsabilidade, supervisão ou fiscalização de um projeto específico.

A criação de uma ART tem seu preço baseado nas especificações técnicas e na extensão de cada reforma, contudo, nossas tarifas iniciam em R$ 149,90.

A ART não tem uma data de expiração estabelecida. Sua validade é gerenciada pelo técnico responsável, que pode encerrá-la no sistema do CREA uma vez que o serviço seja concluído.

Após uma análise técnica e a coleta dos dados requeridos, a ART é emitida em até 24 horas. Se o pagamento do boleto for feito via PIX, a entrega da ART acontece em aproximadamente 4 horas.

Um laudo resulta da exploração técnica de um tópico específico, manifestando-se como um documento formal. A ART é uma representação de responsabilidade técnica liberada pelo CREA, e o RRT é um registro de responsabilidade gerado por um membro do CAU. Em contraste com o laudo, a ART ou o RRT respaldam o síndico a respeito da obra.

Diversas estratégias podem ser adotadas pelo síndico, mas a mais eficaz é enviar um requerimento formal ao morador. Se for crucial, ele pode requisitar a suspensão da obra na prefeitura, abrir um Boletim de Ocorrência ou proibir a entrada de serviços e materiais no imóvel.

Efetivamente, as regras da ABNT não possuem status de lei. Contudo, em caso de acidente, os legalmente responsáveis serão o proprietário e o síndico, os quais serão responsabilizados por não seguir as normativas predefinidas.